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5661
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Leis Municipais |
LEI Nº528 DE 07 DE MAIO DE 2025 | INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 27 DE
NOVEMBRO "DIA DE NOSSA SENHORA DAS
GRAÇAS" PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE
MINADOR DO NEGRÃO. | 07/MAI/2025 | 528/2025 |
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5659
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Leis Municipais |
LEI Nº 506, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 | ALTERA ARTIGOS DA LEI 396, DE 21 DE JUNHO DE 2013, PARA EQUIPARAR VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ORIENTADOR EDUCACIONAL, SUPERVISOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 25H, BEM COMO, GARANTE O ENQUADRAMENTO DO CARGO DE SERVIÇAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/AGO/2023 | 506 DE 17 DE AGOSTO DE 2023 |
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5658
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Leis Municipais |
LEI Nº 416, DE 23 DE JUNHO DE 2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MINADOR DO NEGRÃO
2015-2025 | 23/JUN/2015 | 416 DE 23 DE JUNHO DE 2015 |
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5657
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Leis Municipais |
LEI Nº 396, DE 21 DE JUNHO DE 2013 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MINADOR DO NEGRÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 21/JUN/2013 | 396 DE 21 DE JUNHO DE 2013 |
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5603
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Leis Municipais |
LEI Nº 527 DE 31 DE JANEIRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/JAN/2025 | 527 DE 31 DE JANEIRO DE 2025 |
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5555
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Leis Municipais |
LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 | Dispõe sobre o novo código tributário do município de Minador do Negrão/AL, e adota outras providências. | 18/DEZ/2024 | 04 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 |
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5549
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Leis Municipais |
LEI Nº 526 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 17/DEZ/2024 | 526 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 |
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5548
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Leis Municipais |
LEI Nº 525 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/DEZ/2024 | 525 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 |
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5547
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Leis Municipais |
LEI Nº 524 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 | FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO PARA A 16º LEGISLATURA, ANO 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/DEZ/2024 | 524 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 |
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5545
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Leis Municipais |
LEI Nº 523 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024 | ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS PREVISTOS NO ART. 1º DA LEI Nº 377/2011 DE 17 DE MARÇO DE 201, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/DEZ/2024 | 523 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024 |
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5533
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Leis Municipais |
LEI Nº 522, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/SET/2024 | 522 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 |
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5507
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Leis Municipais |
LEI Nº 521, DE 04 DE JULHO DE 2024 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. | 04/JUL/2024 | 521 DE 04 DE JULHO DE 2024 |
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5501
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Leis Municipais |
LEI Nº 520, DE 21 DE JUNHO DE 2024 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, QUE INCLUI AO ORÇAMENTO VIGENTE, DOTAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/JUN/2024 | 520 DE 21 DE JUNHO DE 2024 |
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5282
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Leis Municipais |
LEI Nº518 DE 14 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a autorização e regulamentação da delegação de competência de ordenamento de despesas aos Secretários Municipais, no âmbito do Município de Minador do Negrão/AL, bem como dá outras providências. | 14/MAI/2024 | 518/2024 |
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4673
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Leis Municipais |
LEI N° 517 DE 02 DE ABRIL DE 2024. | REAJUSTA OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR EM 2024, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/ABR/2024 | 517/2024 |
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4662
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Leis Municipais |
LEI Nº 516 DE 01 DE MARÇO DE 2024. | ALTERA O §1°, DO ART. 76, DA LEI DE N° 452/2019 PARA DISPOR SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO. | 01/MAR/2024 | 516/2024 |
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4650
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Leis Municipais |
LEI Nº 515 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. | ATUALIZA EM 2024 O PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/FEV/2024 | 515/2024 |
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4649
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Leis Municipais |
LEI Nº 514, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/FEV/2024 | 514/2024 |
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4633
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Leis Municipais |
LEI N° 513, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 14/DEZ/2023 | 513/2023 |
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4632
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Leis Municipais |
LEI N° 512, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL NA FORMA DE 14° (DÉCIMO QUARTO) SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MINADOR DO NEGRÃO NO ANO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/DEZ/2023 | 512/2023 |
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4629
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Leis Municipais |
LEI N° 511, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE MIANDOR DO NEGRÃO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/NOV/2023 | 511/2023 |
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4628
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Leis Municipais |
LEI N° 510, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 | ATUALIZA E CONSOLIDA A NOVA REDAÇÃO DA LEI QUE CRIA A CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO - AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/NOV/2023 | 510/2023 |
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4613
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Leis Municipais |
LEI Nº 509, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/SET/2023 | 509/2023 |
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4612
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Leis Municipais |
LEI Nº 508, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. |
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRA DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA REPASSADO AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/SET/2023 | 508/2023 |
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4611
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Leis Municipais |
LEI Nº 507, DE 22 DE AGOSTO DE 2023. | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA MIRIM APRÍGIO BEZERRA DA SILVA NO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO. | 22/AGO/2023 | 507/2023 |
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4609
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Leis Municipais |
LEI Nº 505, DE 27 DE JULHO DE 2023. | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 E ADOTA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 27/JUL/2023 | 505/2023 |
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4608
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Leis Municipais |
LEI Nº 504, DE 22 DE JUNHO DE 2023. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR O VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) DA RECEITA DE CAPITAL DERIVADA DA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA O FINANCIAMENTO DE DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, | 22/JUN/2023 | 504/2023 |
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4607
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Leis Municipais |
LEI Nº 503, DE 22 DE JUNHO DE 2023. | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL ALIMENTA MINADOR, VOLTADO À COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA DAS FAMILIAS CARENTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/JUN/2023 | 503/2023 |
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4606
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Leis Municipais |
LEI Nº 502, DE 22 DE JUNHO DE 2023. | DENOMINA DE RODOVIA MARIA DA GLÓRIA DA SILVA À RODOVIA LOCALIZADA COM INÍCIO NO FIM DA RODOVIA VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS FERRO DEPOIS DO CAMPO DO JIQUIRI, NESTA CIDADE. | 22/JUN/2023 | 502/2023 |
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4605
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Leis Municipais |
LEI Nº 501, DE 22 DE JUNHO DE 2023. | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/JUN/2023 | 501/2023 |
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4604
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Leis Municipais |
LEI Nº 500, DE 01 DE JUNHO DE 2023. | ALTERAM-SE A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 03, E DO ANEXO III DA LEI MINICIPAL N 483 DE 09 DE JUNHO DE 2022. | 01/JUN/2023 | 500/2023 |
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4603
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Leis Municipais |
LEI Nº 499, DE 19 DE MAIO DE 2023. | ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR EM 2023, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/MAI/2023 | 499/2023 |
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4602
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Leis Municipais |
LEI Nº 498, DE 19 DE MAIO DE 2023. | ATUALIZA O PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMDNA CONSTITUCIONAL N 120/2022, APÓS A MEDIDA PROVISÓRIA N 1172/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/MAI/2023 | 498/2023 |
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4601
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Leis Municipais |
LEI Nº 497, DE 30 DE MARÇO DE 2023. | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTARIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR | 30/MAR/2023 | 497/2023 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 496, DE 21 DE MARÇO DE 2023. | ATUALIZA EM 2023 O PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/MAR/2023 | 496/2023 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 495, DE 16 DE MARÇO DE 2023. | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/MAR/2023 | 495/2023 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 494, DE 18 DE JANEIRO DE 2023. | DISPÕE SOBRE A INSITUIÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/JAN/2023 | 494/2023 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 493, DE 18 DE JANEIRO DE 2023. | ALTERA-SE A REMUNERAÇÃO DOS ASSESSORES PARLAMENTARES (PLCC-05) DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINADOR DO NEGRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/JAN/2023 | 493/2023 |
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4596
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Leis Municipais |
LEI Nº 492, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL NA FORMA DE 14º (DÉCIMO QUARTO) SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICO MUNICIPAL DE ENISNO DE MINADOR DO NEGRÃO NO ANO DE 2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/DEZ/2022 | 492/2022 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 491, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 19/DEZ/2022 | 491/2022 |
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4594
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Leis Municipais |
LEI Nº 490, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/NOV/2022 | 490/2022 |
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4593
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Leis Municipais |
LEI Nº 489, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 27/OUT/2022 | 489/2022 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 488, DE 22 DE JULHO DE 2022. |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL. | 22/JUL/2022 | 488/2022 |
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4591
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Leis Municipais |
LEI Nº 487, DE 22 DE JULHO DE 2022. | REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 22/JUL/2022 | 487/2022 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 486, DE 22 DE JULHO DE 2022. | ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNIICPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/JUL/2022 | 486/2022 |
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4589
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Leis Municipais |
LEI Nº 485, DE 23 DE JUNHO DE 2022. | REESTRUTURA E ORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DE MINADOR DO NEGRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/JUN/2022 | 485/2022 |
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4588
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Leis Municipais |
LEI Nº 484, DE 23 DE JUNHO DE 2022. | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/JUL/2022 | 484/2022 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 483/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022. | Cria o Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Minador do Negrão; cargos, atribuições de cada cargo, remuneração correspondente e dá outras providências. | 09/JUN/2022 | LEI 483A/2022 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 483, DE 23 DE JUNHO DE 2022. | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL. | 23/JUN/2022 | 483/2022 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 482, DE 18 DE MAIO DE 2022. | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL. | 18/MAI/2022 | 482/2022 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 481, DE 11 DE MAIO DE 2022. | DENOMINA DE RODOVIA VER. FRANCISCO DE ASSIS FERRO À RODOVIA LOCALIZADA DEPOIS DA MATERNIDADE LEONOR PAES FERRO, NESTA CIDADE. | 11/MAI/2022 | 481/2022 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 480, DE 28 DE ABRIL DE 2022. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE ALAGOAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DO PROGRAMA ESTADUAL CRIA, FUNDAMENTADA PELO INTERESSE PÚBLICO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/ABR/2022 | 480/2022 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 478, DE 26 DE ABRIL DE 2022. | RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS E LOCAIS DE CULTO COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO ANTES DURANTE E APÓS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. | 26/ABR/2022 | 478/2022 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 477, DE 04 DE MARÇO DE 2022. | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS (CORSEAL) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/MAR/2022 | 477/2022 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 476, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022. | ALTERA O §1º, DO ART. 76, DA LEI DE Nº 452/2019 PARA DISPOR SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL. | 18/FEV/2022 | 476/2022 |
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4572
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Leis Municipais |
LEI Nº 475, DE 10 DE JANEIRO DE 2022. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE E AOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS INCENTIVO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais |
LEI Nº 474, DE 10 DE JANEIRO DE 2022. | DISPÕE SOBRE O ABONO DAS SOBRAS DA PROPORÇÃO DOS 70% ORIUNDOS FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB EM FORMA DE ABONO SALARIAL, DO ANO 2021, PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO. | 10/JAN/2022 | 474/2022 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 473, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 20/DEZ/2021 | 473/2021 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 472, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021. | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, ESTADO DE ALGOAS. | 02/DEZ/2021 | 472/2021 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 470, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021. | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO, ALAGOAS, EM CONFORMIDADE COM DISPOSITIVOS DA EC DA Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 28/SET/2021 | 470/2021 |
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4564
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Leis Municipais |
LEI Nº 469, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021. | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/DEZ/2021 | 469/2021 |
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4563
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Leis Municipais |
LEI Nº 468, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, SITUADA NA ZONA RURAL DO POVOADO JIQUIRI, QUE PASSA A CHAMAR ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA (TONHO PEDRINHO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/AGO/2021 | 468/2021 |
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4562
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Leis Municipais |
LEI Nº 467, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA SITUADA NA ZONA RURAL DO POVOADO JIQUIRI QUE PASSA A CHAMAR-SE JOSÉ PEDRO NETO (ZÉ ADRIANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/AGO/2021 | 467/2021 |
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4561
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Leis Municipais |
LEI Nº 466, DE 05 DE JULHO DE 2021. | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL. | 05/JUL/2021 | 466/2021 |
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4560
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Leis Municipais |
LEI Nº 465, DE 05 DE JULHO DE 2021. | DISPÕE SOBRE A JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/JUL/2021 | 465/2021 |
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4559
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Leis Municipais |
LEI Nº 464, DE 15 DE ABRIL DE 2021. |
INSTITUI O DIA DO EVANÉGLICO NO MUNICIPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/ABR/2021 | 464/2021 |
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4558
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Leis Municipais |
LEI Nº 463, DE 15 DE ABRIL DE 2021. | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, QUE INCLUI AO ORÇAMENTO VIGENTE, DOTAÇÕES AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 459/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/ABR/2021 | 463/2021 |
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4557
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Leis Municipais |
LEI Nº 462, DE 15 DE ABRIL DE 2021. | CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CF/1988 E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 20 | 15/ABR/2021 | 462/2021 |
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4553
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Leis Municipais |
LEI Nº 458, DE XX DE XX DE 2020. | | 00//0000 | |
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4552
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Leis Municipais |
LEI Nº 457, DE 18 DE AGOSTO DE 2020. | RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO AGRESTE ALAGOANO - CONAGRESTE E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/AGO/2020 | 457/2020 |
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4548
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Leis Municipais |
LEI Nº 455, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A "ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E CULTURAL APRÍGIO BEZERRA DA SILVA!, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/DEZ/2019 | 455/2019 |
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4547
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Leis Municipais |
LEI Nº 454, DE 26 DE JULHO DE 2019. | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/JUL/2019 | 454/2019 |
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4546
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Leis Municipais |
LEI Nº 453, DE 23 DE JULHO DE 2019. | ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSNINO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 23/JUL/2019 | 453/2019 |
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4545
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Leis Municipais |
LEI Nº 452, DE 05 DE ABRIL DE 2019. | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL A LEI MUNICIPAL Nº 300/01 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/ABR/2019 | 452/2019 |
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4534
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Leis Municipais |
LEI Nº 450, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. | DISPÕE SOBRE A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/DEZ/2018 | 450/2018 |
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4533
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Leis Municipais |
LEI Nº 449, DE 31 DE AGOSTO DE 2018. | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL.
| 31/AGO/2018 | 449/2018 |
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4531
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Leis Municipais |
LEI Nº 447, DE 15 DE JUNHO DE 2018. | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/JUN/2018 | 447/2018 |
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4529
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Leis Municipais |
LEI Nº 445, DE 15 DE JUNHO DE 2018. | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 15/JUN/2018 | 445/2018 |
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4528
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Leis Municipais |
LEI Nº 444, DE 07 DE JUNHO DE 2018. | DISPÕE SONRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS/MODELO 2018, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/JUN/2018 | 444/2018 |
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4527
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Leis Municipais |
LEI Nº 443, DE 30 DE MAIO DE 2018. | ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/MAI/2018 | 443/2018 |
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4526
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Leis Municipais |
LEI Nº 442, DE 18 DE MAIO DE 2018. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS DO TIPO SUPLEMENTAR NO ATUAL ORÇAMENTO-PROGRAMA, COMO TAMBÉM REALIZAR REMANEJAMENTO E/OU TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM EXECUÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/MAI/2018 | 442/2018 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 441, DE 18 DE MAIO DE 2018. | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ALTERANDO PARCIALMENTE A LEI 376/2011, TRATANDO DA EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE ORGÃOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/MAI/2018 | 441/2018 |
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4524
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Leis Municipais |
LEI Nº 440, DE 04 DE ABRIL DE 2018. | ESTABELECE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE MINADOR DO NEGRÃO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/ABR/2018 | 440/2018 |
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4521
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Leis Municipais |
LEI Nº 439, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO - AL, PARA O EXERÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/DEZ/2017 | 439/2017 |
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4517
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Leis Municipais |
LEI Nº 435, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017. | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 25/SET/2017 | 435/2017 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 434, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS - AMA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL. | 25/AGO/2017 | 434/2017 |
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4514
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Leis Municipais |
LEI Nº 432, DE 17 DE AGOSTO DE 2017. | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.500,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 17/AGO/2017 | 432/2017 |
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4513
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Leis Municipais |
LEI Nº 431, DE 17 DE AGOSTO DE 2017. | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 17/AGO/2017 | 431/2017 |
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4512
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Leis Municipais |
LEI Nº 430, DE 17 DE AGOSTO DE 2017. | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MINADOR DO NEGRÃO/AL E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 384, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. | 17/AGO/2017 | 430/2017 |
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4511
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Leis Municipais |
LEI Nº 429, DE 28 DE ABRIL DE 2017. | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO IPANEMA - CONDRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/ABR/2017 | 429/2017 |
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4508
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Leis Municipais |
LEI Nº 428, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016. | ESTABELECE NOVO VALOR DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/DEZ/2016 | 428/2016 |
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4507
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Leis Municipais |
LEI Nº 427, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016. | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DETERMINAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/DEZ/2016 | 427/2016 |
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4505
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Leis Municipais |
LEI Nº 425, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016. | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, NOS TERMOS DOS PARAGRÁFOS 3º E 4º , DO ARTIGO 100 DA CF/1988, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/DEZ/2016 | 425/2016 |
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4504
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Leis Municipais |
LEI Nº 424, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016. | ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 23/DEZ/2016 | 424/2016 |
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4503
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Leis Municipais |
LEI Nº 423, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016. | REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR TAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/NOV/2016 | 423/2016 |
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4502
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Leis Municipais |
LEI Nº 422, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016. | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/OUT/2016 | 422/2016 |
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4500
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Leis Municipais |
LEI Nº 420, DE 04 DE ABRIL DE 2016. | ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANOS DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/ABR/2016 | 420/2016 |
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4496
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Leis Municipais |
LEI Nº 418, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015. | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 385, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/SET/2015 | 418/2015 |
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4492
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Leis Municipais |
LEI Nº 414, DE 08 DE ABRIL DE 2015. | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.200,00 (CENTO E SETE MIL E DUZENTOS REAIS). | 08/ABR/2015 | 414/2015 |
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4490
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Leis Municipais |
EM BRANCO | | 00//0000 | |
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Leis Municipais |
EM BRANCO | | 00//0000 | |
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Leis Municipais |
LEI Nº 413, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. | ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 19/DEZ/2014 | 413/2014 |
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4485
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Leis Municipais |
LEI Nº 410, DE 05 DE MAIO DE 2014. | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO TÉCNICO AGRICOLA DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 05/MAI/2014 | 410/2014 |
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4484
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Leis Municipais |
LEI Nº 409, DE 05 DE MAIO DE 2014. | CRIA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DA CONTROLADORIA INTERNA, CRIA NOVA SIMBOLOGIA PARA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 05/MAI/2014 | 409/2014 |
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4478
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Leis Municipais |
LEI Nº 408, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO - AL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/DEZ/2013 | 408/2013 |
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4476
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Leis Municipais |
LEI Nº 406, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIARIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MINADOR DO NEGRÃO - IPAM. | 26/DEZ/2013 | 406/2013 |
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4475
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Leis Municipais |
LEI Nº 405, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GDE A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/NOV/2013 | 405/2013 |
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4474
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Leis Municipais |
LEI Nº 404, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. | CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES LOTADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
| 26/NOV/2013 | 404/2013 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 403, DE 14 DE NOVEMBRODE 2013. | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.500,00 (VINTE E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 14/NOV/2013 | 403/2013 |
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4472
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Leis Municipais |
LEI Nº 402, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013. | RETIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO REGIONAL DE RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO AGESTE ALAGOANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/OUT/2013 | 402/2013 |
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4471
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Leis Municipais |
LEI Nº 401, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 300/01 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2021, ADEQUANDO AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL 12.696/2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/AGO/2013 | 401/2013 |
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4468
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Leis Municipais |
LEI N° 400, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. | Dispõe sobre a Instituição do Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial. | 02/AGO/2013 | 400/2013 |
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4467
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Leis Municipais |
LEI N° 399, DE 28 DE JUNHO DE 2013. | Modifica a Lei 238/96 de 20 de junho de 1996 e dá outras providências. | 28/JUN/2013 | 399/2013 |
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4466
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Leis Municipais |
LEI N° 398, DE 29 DE JUNHO DE 2013. | Atualiza e corrige a Lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, N° 238/96 de 20 de junho de 1996 e dá outras providências. | 29/JUN/2013 | 398/2013 |
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4465
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Leis Municipais |
LEI N° 397, DE 21 DE JUNHO DE 2013. | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências. | 21/JUN/2013 | 397/2013 |
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4463
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Leis Municipais |
LEI N° 395, DE 17 DE MAIO DE 2013. | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Minador do Negrão, Alagoas e dá outras providências. | 17/MAI/2013 | 395/2013 |
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4462
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Leis Municipais |
LEI N° 394, DE 17 DE MAIO DE 2013. | Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Minador do Negrão (AL), e dá outras providências. | 17/MAI/2013 | 394/2013 |
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4461
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Leis Municipais |
LEI N/ 393, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. | Cria os Cargos de Controlador Interno e outros, e dá outras providências. | 28/FEV/2013 | 393/2013 |
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4460
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Leis Municipais |
LEI N° 392, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012. | Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Minador do Negrão - AL, para o exercício de 2013 e dá outras providências. | 20/DEZ/2012 | 392/2012 |
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4459
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Leis Municipais |
LEI N° 391, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012. | Fixa os subsídios da Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais do Município de Minador do Negrão para a Legislatura 2013/2016, e determina outras providências. | 03/OUT/2012 | 391/2012 |
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4458
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Leis Municipais |
LEI N° 389, DE 06 DE JULHO DE 2012. | Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecendo pela a Lei Federal n° 11.977/2009. | 06/JUL/2012 | 389/2012 |
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Leis Municipais |
LEI N° 388, DE 06 DE JULHO DE 2012. | Institui o Controle Interno do Poder Executivo do Município de Minador do Negrão/AL e dá outras providências. | 06/JUL/2012 | 388/2012 |
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4456
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Leis Municipais |
LEI N° 387, DE 06 DE JULHO DE 2012. | Altera o art. 4°, §1°da Lei n° 384/2011 e dá outras providências. | 06/JUL/2012 | 387/2012 |
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4455
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Leis Municipais |
LEI N° 386, DE 12 DE ABRIL DE 2012. | Altera os valores constantes nas tabelas do anexo II da Lei n° 380 em vigor, do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da rede Pública Municipal de ensino de Minador do Negrão e dá outras providências. | 12/ABR/2012 | 386/2012 |
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4454
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Leis Municipais |
LEI N° 385, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. | Institui o novo código tributário do Município de Minador do Negrão e dá outras providências. | 29/DEZ/2011 | 385/2011 |
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4453
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Leis Municipais |
LEI N° 384, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. | Dá nova redação as Leis de N° 293, de 2011, de 05 de junho, de 2001. | 29/DEZ/2011 | 384/2011 |
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4452
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Leis Municipais |
LEI N° 383, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. | Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Minador do Negrão - AL, para o exercício de 2012 e dá outras providências. | 15/DEZ/2011 | 383/2011 |
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Leis Municipais |
LEI N° 382, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais e suplementares no atual Orçamento-Programa e contém outras providência. | 10/NOV/2011 | 382/2011 |
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Leis Municipais |
LEI N° 381, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2012, e dá outras providências. | 10/NOV/2011 | 381/2011 |
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Leis Municipais |
LEI N° 380, DE 17 DE JUNHO DE 2011. | Concede reajuste salarial aos profissionais da rede municipal de ensino e dá outras providências. | 17/JUN/2011 | 380/2011 |
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Leis Municipais |
LEI N° 379, DE 17 DE JUNHO DE 2011. | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | 17/JUN/2011 | 379/2011 |
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Leis Municipais |
LEI N° 378, DE 19 DE MAIO DE 2011. | Dispõe sobre o incremento nos vencimentos dos procuradores municipais do quadro permanente, referido no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 19/MAI/2011 | 378/2011 |
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Leis Municipais |
LEI N° 377, DE 17 DE MARÇO DE 2011. | Dispõe sobre o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Servidores Públicos e dá outras providências. | 17/MAR/2011 | 377/2011 |
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Leis Municipais |
LEI N° 376, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011. | Reestrutura a Administração Pública Municipal e dispõe sobre o quadro de cargos em comissão do Município de Minador do Negrão - (AL) e dá outras providências. | 28/FEV/2011 | 376/2010 |
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Leis Municipais |
LEI N° 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. | Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações públicas municipais. | 20/DEZ/2010 | 375/2010 |
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Leis Municipais |
LEI N° 374, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. | Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Minador do Negrão - AL, para o exercício de 2011 e dá outras providências. | 20/DEZ/2010 | 374/2010 |
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4442
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Leis Municipais |
LEI N° 373, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos Municípios do Estado de Alagoas. | 09/DEZ/2010 | 373/2010 |
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Leis Municipais |
LEI N° 372, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. | Autoriza ao Poder Executivo conceder o direito real de uso do imóvel que específica e dá outras providências. | 09/DEZ/2010 | 372/2010 |
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Leis Municipais |
LEI N° 371, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. | Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Minador do Negrão e dá outras providências. | 09/DEZ/2010 | 371/2010 |
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Leis Municipais |
LEI N° 370, DE 05 DE JULHO DE 2010. | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recurso FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alteraç | 05/JUL/2010 | 370/2010 |
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Leis Municipais |
LEI N° 368, DE 05 DE JULHO DE 2010. | Institui a Lei geral Municipal da Microempresa, Empresa de pequeno porte e Microempreendedor individual, e dá outras providências. | 05/JUL/2010 | 368/2010 |
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Leis Municipais |
LEI N° 367, DE 30 DE JUNHO DE 2010. | Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Prefeitura deste município, a celebrar convênios com as Instituições Financeiras para concessão de operações de empréstimos, financiamentos e de arrendamentos mercantil com os servidores públicos municipais ativos e inativos mediante a consignação da | 30/JUN/2010 | 367/2010 |
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Leis Municipais |
LEI N° 366, DE 28 DE JUNHO DE 2010. | Alter o art. 5° da Lei N° 358 de 09 de Dezembro de 2009 e dá outras providências. | 28/JUN/2010 | 366/2010 |
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Leis Municipais |
LEI N° 364, DE 18 DE MARÇO DE 2010. | Modifica as grades de vencimentos 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da Lei Municipal n° 360/2009, que trata do PCCV dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Minador do Negrão/AL, e dá outras providências. | 18/MAR/2010 | 364/2010 |
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Leis Municipais |
LEI N° 363, DE 18 DE MARÇO DE 2010. | Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município, Criação de Cargo e dá outras providências. | 18/MAR/2010 | 363/2010 |
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Leis Municipais |
LEI N° 362, DE 18 DE MARÇO DE 2010. | Dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Renda Mínima Familiar, do Programa de Apoio Alimentar, do Programa Municipal de Habilitação e do Programa de atendimento a necessidades excepcionais de pessoas carentes e/ou em situação de necessidade e dá outras providências. | 18/MAR/2010 | 362/2010 |
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Leis Municipais |
LEI N° 361, DE 18 DE MARÇO DE 2010. | Atualiza e corrige a normatização do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 18/MAR/2010 | 361/2010 |
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Leis Municipais |
LEI N° 360, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009. | Dispõe sobre a Estruturação do novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos - PCCV - do pessoal da rede pública municipal de ensino da cidade de Minador do Negrão/AL e dá outras providências. | 10/DEZ/2009 | 360/2009 |
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Leis Municipais |
LEI N° 359, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. | Cria dotação Orçamentária própria, destinada a implementar a política de Habilitação do Interesse Social do Município e para receber recursos do Fundo Nacional de Habilitação de Interesse Social - FNHIS. | 09/DEZ/2009 | 359/2009 |
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Leis Municipais |
LEI N° 358, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. | Cria o Fundo de Habilitação de interesse Social - FMHIS e institui o Conselho gestor do FMHIS. | 09/DEZ/2009 | 358/2009 |
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Leis Municipais |
LEI N° 357, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. | Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Minador do Negrão - AL, para o exercício de 2010 e dá outras providências. | 09/DEZ/2009 | 357/2009 |
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Leis Municipais |
LEI N° 356, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009. | Autoriza o Poder Executivo a parcelar divida com o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Minador do Negrão-IPAM. | 10/DEZ/2009 | 356/2009 |
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4426
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Leis Municipais |
LEI N° 355, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009. | Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2010/2013 e dá outras providências. | 01/DEZ/2009 | 355/2009 |
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Leis Municipais |
LEI N° 354, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009. | Institui o Fundo Municipal de Saúde de Minador do Negrão (AL) e dá outras providências. | 06/OUT/2009 | 354/2009 |
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4424
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Leis Municipais |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO, REVISADA E ATUALIZADA EM 09/09/2009. | Dispõe sobre a atualização, com nova redação, da Lei Orgânica do Município de Minador do Negrão. | 09/SET/2009 | LEI ORGÂNICA |
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4423
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Leis Municipais |
LEI N° 353, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009. | Dispõe sobre incremento nos vencimentos dos servidores municipais de magistério e dos servidores de apoio administrativo e de servidores auxiliares do quadro permanente da rede pública municipal de ensino. | 08/SET/2009 | 353/2009 |
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4422
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Leis Municipais |
LEI N° 352, DE 27 DE MAIO DE 2009. | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de Financeiro e Orçamentário, 2010 e dá outras providências. | 27/MAI/2009 | 352/2009 |
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4421
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Leis Municipais |
LEI N° 351, DE 25 DE MARÇO DE 2009. | Institui a gratificação de pregoeiro no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 25/MAR/2009 | 351/2009 |
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4420
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Leis Municipais |
LEI N° 350, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009. | Autorizo o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares, realizar remanejamento no atual Orçamento Programa e contém outras providências. | 27/FEV/2009 | 350/2009 |
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4419
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Leis Municipais |
LEI N° 346, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008. | Autorizo o Poder Executivo Municipal por meio desta Lei, alterar a alíquota do percentual de 11% (onze por cento) para 16,17 (dezesseis, dezessete por cento) da parte Patronal (Empresa) do art. 42° da Lei Municipal N.°. 343/2007. | 14/NOV/2008 | 346/2008 |
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Leis Municipais |
LEI N° 343, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007. | Reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Minador do Negrão - AL, e dá outras providências. | 01/NOV/2007 | 343/2007 |
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4417
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Leis Municipais |
LEI N° 340, DE 16 DE MARÇO DE 2007. | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. | 16/MAR/2007 | 340/2007 |
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4416
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Leis Municipais |
LEI N° 339, DE 16 DE MARÇO DE 2007. | Altera o PPA 2007/2009, a LDO 2007 e a LOA 2007, incluindo as ações do FUNDEB, em substituição ao extinto FUNDEF, e dá outras providências. | 16/MAR/2007 | 339/2007 |
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4415
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Leis Municipais |
LEI N° 337, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006. | Descrito que delimita os limites do Município de Minador do Negrão - Zona Urbana. | 29/DEZ/2006 | 337/2006 |
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4414
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Leis Municipais |
LEI N° 336, DE 03 DE AGOSTO DE 2006. | Substitui as Matrizes de vencimentos dos Professores "A" e "B", Coordenador, Inspetor, Orientador e Supervisor Escolar do Município de Minador do Negrão, Alagoas e dá outras providências. | 03/AGO/2006 | 336/2006 |
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4413
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Leis Municipais |
LEI N° 335, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006. | Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Minador do Negrão - AL, para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. | 29/DEZ/2006 | 335/2006 |
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4412
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Leis Municipais |
LEI N° 333, DE 03 DE ABRIL DE 2006. | Autorizo o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no atual Orçamento-Programa e contém outras providências. | 03/ABR/2006 | 333/2006 |
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4411
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Leis Municipais |
LEI N° 332, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005. | Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Minador do Negrão - AL, para o exercício de 2006 e dá outras providências. | 21/DEZ/2005 | 332/2005 |
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4410
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Leis Municipais |
LEI N° 330, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a ampliar vagas no quadro permanente de servidores da prefeitura de Minador do Negrão e dá outras providências. | 22/DEZ/2005 | 330/2005 |
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4409
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Leis Municipais |
LEI N° 324, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004. | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Minador do Negrão - AL, para o exercício Financeiro de 2005. | 16/DEZ/2004 | 324/2004 |
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4408
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Leis Municipais |
LEI N° 319, DE 12 DE MAIO DE 2004. | Dispõe sobre o aumento dos vencimentos de todos os funcionários públicos municipais de Minador do Negrão - AL e dá outras providências. | 12/MAI/2004 | 319/2004 |
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4407
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Leis Municipais |
LEI N° 318, DE 28 DE ABRIL DE 2004. | Autoriza o Poder Executivo, a celebrar contrato de Financiamento e Parcelamento de débito com a Companhia Energética de Alagoas - CEAL e dá outras providências. | 28/ABR/2004 | 318/2004 |
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4406
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Leis Municipais |
LEI N° 317, DE 29 DE ABRIL DE 2004. | Altera as denominação de Escola da área rural do Município de Minador do Negrão. | 29/ABR/2004 | 317/2004 |
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4405
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Leis Municipais |
LEI N° 316, DE 04 DE MARÇO DE 2004. | Criam e domina Escolas e Creche Municipais de Educação Básica e dá outras providências. | 04/MAR/2004 | 316/2004 |
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4404
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Leis Municipais |
LEI N° 307, DE 18 DE JUNHO DE 2002. | Institui o Novo Quadro do Executivo Municipal de Provimento em Comissão, modificando os valores relativos aos símbolos. | 18/JUN/2002 | 307/2002 |
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4403
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Leis Municipais |
LEI N° 306, DE 17 DE MAIO DE 2002. | Aprova a abertura de Crédito Adicional, bem como a transposição, remanejamento e Transferências de Recursos, e autoriza a abertura de Crédito Especial. | 17/MAI/2002 | 306/2002 |
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4402
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Leis Municipais |
LEI N° 305, DE 02 DE ABRIL DE 2002. | Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos Secretários Municipais de Minador do Negrão - AL e dá outras providências. | 02/ABR/2002 | 305/2002 |
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4401
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Leis Municipais |
LEI N° 304, DE 12 DE MARÇO DE 2002. | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Minador do Negrão - AL e dá outras providências. | 12/MAR/2002 | 304/2002 |
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4400
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Leis Municipais |
LEI N° 303, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002. | Estima a Receita e fixa a Despesa do Instituto de Previdência da Administração Municipal, para o Exercício Financeiro de 2002. | 22/FEV/2002 | 303/2002 |
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Leis Municipais |
LEI N° 301, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001. | Estima a Receita e fica a Despesa do Município de Minador do Negrão - AL, para o Exercício Financeiro de 2002. | 10/DEZ/2001 | 301/2001 |
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4398
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Leis Municipais |
LEI N° 300, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001. | Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. | 04/DEZ/2001 | 300/2001 |
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4397
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Leis Municipais |
LEI N° 299, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001. | Modifica o Art. 2°, Art. 3°, Art. 7° e art. 8° da Lei Municipal n° 291/2001 o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). | 31/OUT/2001 | 299/2001 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 298, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001. | Modifica e revoga em parte o estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Minador do Negrão, Lei n° 217/93 e dá outras providências. | 31/OUT/2001 | 298/2001 |
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4394
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Leis Municipais |
LEI Nº 297, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001. | Modifica e revoga o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Minador do Negrão, Lei 218, estabelece normas de transição e dá outras providências. | 31/OUT/2001 | 297/2001 |
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4386
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Leis Municipais |
LEI Nº 296, DE 20 DE OUTUBRO DE 2001. | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 2002 a 2005. | 20/OUT/2001 | 296/2001 |
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4385
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Leis Municipais |
LEI Nº 295, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001. | Dispõe sobre as indenizações dos cargos dos agentes Políticos: Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal, sendo diárias e outras formas de incorporações. | 11/SET/2001 | 295/2001 |
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4384
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Leis Municipais |
LEI N° 294, DE 06 DE JUNHO DE 2001. | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências. | 06/JUN/2001 | 294/2001 |
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4383
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Leis Municipais |
LEI N° 293, DE 05 DE JUNHO DE 2001. | Fica criado o conselho Municipal de Saúde, órgão colegiado em caráter permanente e deliberativo, tendo com objetivo formular, controlar e avaliar a execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. | 05/JUN/2001 | 293/2001 |
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4380
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Leis Municipais |
LEI N° 292, DE 15 DE MAIO DE 2001. | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com o Estado para viabilizar a Implantação do programa de Eletrificação Rural do Estado de Alagoas "Luz no Campo" no Município de Minador do Negrão, e dá outras providências. | 15/MAI/2001 | 292/2001 |
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4374
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Leis Municipais |
LEI N° 291, DE 15 DE MAIO DE 2001. | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e adota outras providências. | 15/MAI/2001 | 291/2001 |
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4373
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Leis Municipais |
LEI N° 290, DE 15 DE MAIO DE 2001. | Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. | 15/MAI/2001 | 290/2001 |
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4268
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Leis Municipais |
LEI N° 289, DE 18 DE ABRIL DE 2001. | Cria o Conselho Municipal de Alimentação e dá outras providências. | 18/ABR/2001 | 289/2001 |
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4266
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Leis Municipais |
LEI N° 288, DE 17 DE ABRIL DE 2001. | Dispõe sobre a criação de Programas Assistências e Culturais e dá outras providências. | 17/ABR/2001 | 288/2001 |
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4264
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Leis Municipais |
LEI N° 287, DE 17 DE ABRIL DE 2001. | Institui o Programa Bolsa-Escola Familiar para a Educação-Bolsa Escolar no Município de Minador do Negrão/AL. | 17/ABR/2001 | 287/2001 |
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4263
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Leis Municipais |
LEI N° 286, DE 17 DE ABRIL DE 2001. | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Suplementar o atual Orçamento-Programa e contém outras providências. | 17/ABR/2001 | 286/2001 |
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4218
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Leis Municipais |
LEI N° 285, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000. | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 2001 à 2004. | 20/DEZ/2000 | 285/2000 |
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3961
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Leis Municipais |
LEI N° 284, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000. | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Minador do Negrão, para o exercício de 2001 e dá outras providências. | 20/DEZ/2000 | 284/2000 |
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3960
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Leis Municipais |
LEI N° 283, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000. | Dá denominação a Conjunto Popular e contêm outras providências. | 20/DEZ/2000 | 283/2000 |
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3920
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Leis Municipais |
LEI N° 282, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000. | Dispõe sobre os Subsídios dos Secretários do Município de Minador do Negrão para o exercício financeiro de 2001. | 18/DEZ/2000 | 282/2000 |
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3886
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Leis Municipais |
LEI N° 281, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000. | Dispõe sobre os Subsídios dos Vereadores do Município de Minador do Negrão para o exercício de 2001. | 18/DEZ/2000 | 281/2000 |
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3609
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Leis Municipais |
LEI Nº 280, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000. | Dispõe sobre os Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito de Minador do Negrão, para o exercício de 2001. | 18/DEZ/2000 | 280/2000 |
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3538
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Leis Municipais |
LEI Nº 279, DE 03 DE OUTUBRO DE 2000. | Revoga artigos da Lei Municipal n° 218/93 de 09 de dezembro de 1993 e dá outras providências. | 03/OUT/2000 | 279/2000 |
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3508
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Leis Municipais |
LEI N° 278, DE 14 DE AGOSTO DE 2000. | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Suplementar o atual Orçamento-Programa e contém outras providências. | 14/AGO/2000 | 278/2000 |
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3507
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Leis Municipais |
LEI N° 277, DE 20 DE JUNHO DE 2000. | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento para o exercício de 2001, e dá outras providências. | 20/JUN/2000 | 277/2000 |
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3505
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Leis Municipais |
LEI N° 269, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998. | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Minador do Negrão, para o exercício de 1999 e dá outras providências. | 08/DEZ/1998 | 269/1998 |
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3504
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Leis Municipais |
LEI N° 268,DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998. | Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de investimentos para o quadriênio de 1999 a 2002 e dá outra providências. | 08/DEZ/1998 | 268/1998 |
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3503
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Leis Municipais |
LEI N° 267, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998. | Estabelece condições gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária para o Município de Minador do Negrão/ referente ao exercício de 1999, e dá outras providências. | 26/NOV/1998 | 267/1998 |
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3502
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Leis Municipais |
LEI Nº 266,DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998. | Cria as Escolas de 1° e 2° deste Município e contém outras providências. | 26/NOV/1998 | 266/1998 |
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3496
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Leis Municipais |
LEI Nº 265,DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998. | Autoriza o Poder executivo Municipal, doar a Telecomunicações de Alagoas S/A - TELASA, o domínio útil e direto, bem como benfeitoriais do imóvel que especifica e contém outras providências. | 11/NOV/1998 | 265/1998 |
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3495
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Leis Municipais |
LEI Nº 264, DE 09 DE JULHO DE 1998. | Cria as Escolas de 1° e 2° Graus deste Município e contém outras providências. | 09/JUL/1998 | 264/1998 |
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3494
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Leis Municipais |
LEI Nº 263, DE 30 DE JUNHO DE 1998. | Institui o Plano de Cargos e Carreiras do Pessoal do Quadro do Sistema Público de Educação. | 30/JUN/1998 | 263/1998 |
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3466
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Leis Municipais |
LEI Nº 262, DE 18 DE JUNHO DE 1998. | Cria elemento de Despesa e sub-unidade de Receita e contém outras providências. | 18/JUN/1998 | 262/1998 |
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3465
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Leis Municipais |
LEI Nº 261, DE 18 DE JUNHO DE 1998. | Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a Suplementar o atual Orçamento-Programa e contém outras providências. | 18/JUN/1998 | 261/1998 |
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3456
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Leis Municipais |
LEI Nº 260, DE 17 DE JUNHO DE 1998. | Autoriza ao Poder Executivo a realizar Operações de Crédito, inclusive por antecipação de receita Orçamentária e contém outras providências. | 17/JUN/1998 | 260/1998 |
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3446
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Leis Municipais |
LEI Nº 259, DE 07 DE MAIO DE 1998. | Autoriza Executivo Municipal a vender as ações da CEAL (Companhia Energética de Alagoas), e dá outras providências. | 07/MAI/1998 | 259/1998 |
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3436
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Leis Municipais |
LEI Nº 258, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. | Estabelece o quadro de pessoal do Magistério, Saúde e Administração Pública Municipal, atribui habilitação associada, quantitativos e níveis de vencimentos, contendo outras providências. | 12/FEV/1998 | 258/1998 |
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3417
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Leis Municipais |
LEI Nº 257, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997. | Orça a Receita e fixa Despesa do Município de Minador do Negrão, para o exercício de 1998 e dá outras providências. | 18/DEZ/1997 | 257/1997 |
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3397
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Leis Municipais |
LEI Nº 256, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997. | Dispõe sobre o orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio de 1998 a 2000, e dá outras providências. | 18/DEZ/1997 | 256/1997 |
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3379
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Leis Municipais |
LEI N° 255, DE 23 OUTUBRO DE 1997. | Define Infrações à Legislação Sanitária Municipal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências. | 23/OUT/1997 | 255/1997 |
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3377
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Leis Municipais |
LEI N° 254, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. | Dispõe sobre as atribuições do município de Minador do Negrão, aprova a Legislação Supletiva sobre promoção, proteção e recuperação da Saúde e dá outras providências. | 23/OUT/1997 | 254/1997 |
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3373
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Leis Municipais |
LEI N° 253, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997. | Estabelece a cobrança de Taxa de Iluminação Pública e contém outras providências. | 08/OUT/1997 | 253/1997 |
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3372
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Leis Municipais |
LEI N° 252, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997 | Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Minador do Negrão, e dá outras providências. | 24/SET/1997 | 252/1997 |
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3354
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Leis Municipais |
LEI Nº 251, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997. | Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Minador do Negrão, e dá outras providências. | 24/SET/1997 | 251/1997 |
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3335
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Leis Municipais |
LEI Nº 250, DE 02 DE SETEMBRO DE 1997. | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para elaboração do Orçamento para o exercício de 1998, e dá outras providências. | 02/SET/1997 | 250/1997 |
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3171
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Leis Municipais |
LEI Nº 249, DE 19 DE AGOSTO DE 1997. | Cria a Comissão Municipal de defesa Civil COMDEC do Município de Minador do Negrão/AL e dá outras providências. | 19/AGO/1997 | 249/1997 |
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3170
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Leis Municipais |
LEI Nº 248, DE 19 DE AGOSTO DE 1997. | Estabelece a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Minador do Negrão. | 19/AGO/1997 | 248/1997 |
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3169
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Leis Municipais |
LEI Nº 247, DE 25 DE JUNHO DE 1997. | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. | 25/JUN/1997 | 247/1997 |
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3168
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Leis Municipais |
LEI Nº 246, DE 25 DE JUNHO DE 1997. | Cria o Conselho Municipal de Educação, seu Regimento Interno e adota outras providências. | 25/JUN/1997 | 246/1997 |
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3167
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Leis Municipais |
LEI Nº 245, DE 25 DE JUNHO DE 1997. | Dispõe sobre a Criação de Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério. | 25/JUN/1997 | 245/1997 |
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3166
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Leis Municipais |
LEI Nº 244, DE 28 DE ABRIL DE 1997. | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Suplementar o atual Orçamento-Programa e realizar Operações de Créditos e contém outras providências. | 28/ABR/1997 | 244/1997 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 243, DE 04 DE MARÇO DE 1997. | Cria o Conselho Municipal de Alimentação e dá outras providências. | 04/MAR/1997 | 243/1997 |
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3163
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Leis Municipais |
LEI Nº 242, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1996. | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Minador do Negrão para o exercício de 1997 e dá outras providências. | 09/DEZ/1996 | 242/1996 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 241, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1996. | Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1997 a 1999 e dá outras providências. | 09/DEZ/1996 | 241/1996 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 240, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996. | Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1997 e dá outras providências. | 23/OUT/1996 | 240/1996 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 239, DE 26 DE JUNHO DE 1996. | Altera Tabela de Valores e Níveis de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal de Minador do Negrão. | 26/JUN/1996 | 239/1996 |
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Leis Municipais |
LEI N° 238, DE 20 DE JUNHO DE 1996 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outars providências. | 20/JUN/1996 | 238/1996 |
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Leis Municipais |
LEI N° 237, DE 20 DE JUNHO DE 1996 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 20/JUN/1996 | 237/1996 |
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Leis Municipais |
LEI N° 236, DE 10 DE JUNHO DE 1996 | Autoriza o Poder Executivo a Suplementar o atual Orçamento -Programa e contém outras providências. | 10/JUN/1996 | 236/1996 |
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Leis Municipais |
LEI N° 218, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993 | Cria o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Minador do Negrão, e adota outras providências correlatas. | 09/DEZ/1993 | 218/1993 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 217, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993. | Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Minador do Negrão, na forma estabelecida pelo / Art. 2° da Lei n° 198/92 de 07 de Novembro de 1993. | 09/DEZ/1993 | 217/1993 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 198, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1992. | Estabelece nos termos do Art. 39 da Constituição Federal o Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Minador do Negrão e contém outras providências. | 07/NOV/1992 | 198/1992 |
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