Titulo: LEI Nº 540 DE 07 DE ABRIL DE 2026
Descrição: Altera a sigla do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEAN para CONSEA e modifica a redação do art. 10 da Lei Municipal nº 514, de 23 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Minador do Negrão/AL, e dá outras providências.
Data: 07/ABR/2026
Número: Nº 540/2026
Divisão: Leis Municipais
