Página Inicial > Acesso a Informação > Leis Municipais > 4649
Titulo: LEI Nº 514, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
Descrição: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
