Titulo: LEI Nº 258, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Descrição: Estabelece o quadro de pessoal do Magistério, Saúde e Administração Pública Municipal, atribui habilitação associada, quantitativos e níveis de vencimentos, contendo outras providências.
Data: 12/FEV/1998
Número: 258/1998
Divisão: Leis Municipais