Titulo: LEI Nº 547 DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
Descrição: Institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Pública Municipal de Ensino de Minador do Negrão, estabelece diretrizes de letramento, literacia e numeracia, dispõe sobre formação, acompanhamento pedagógico, avaliação, recomposição das aprendizagens, comunicação, ampliação do tempo de aprendizagem, governança e cumprimento do tempo pedagógico, cria o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização e prevê reconhecimento e premiação dos professores.
Data: 25/AGO/2026
Número: 547/2026
Divisão: Leis Municipais
