Titulo: LEI Nº 535 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição: Altera a redação do art. 10 da Lei Municipal nº 514, de 23 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Minador do Negrão/AL, e dá outras providências.
Data: 16/OUT/2025
Número: 535/2025
Divisão: Leis Municipais
