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Titulo: LEI Nº 405, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GDE A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
