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2803
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Decretos do Executivo |
23/OUT/2025 | DECRETO Nº 13/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2025, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2802
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Decretos do Executivo |
22/OUT/2025 | DECRETO Nº 12/2025, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PREVISTO NO ART. 175 DA LEI MUNICIPAL Nº 375/2010. |
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2801
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Decretos do Executivo |
20/OUT/2025 | DECRETO Nº 11 de 20 de outubro de 2025 | Declara Situação de Emergência no Município de Minador do Negrão/AL devido à Estiagem - COBRADE 14110. |
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2800
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Decretos do Executivo |
14/OUT/2025 | DECRETO Nº 10 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 | PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 530/2025, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2799
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Decretos do Executivo |
12/SET/2025 | DECRETO Nº09, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 | INSTITUI O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE MINADOR DO NEGRÃO – IDEMN, PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PARA AS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2798
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Decretos do Executivo |
09/SET/2025 | DECRETO Nº 08/2025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 | INSTITUI DE FORMA PERMANENTE O PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINADOR DO NEGRÃO/AL E INCLUI AS AÇÕES DO PROGRAMA “APRENDER A PROTEGER”. |
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2797
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Decretos do Executivo |
08/SET/2025 | DECRETO Nº07 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DE EMANICIPAÇÃO POLITICA DE ALAGOAS DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2791
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Decretos do Executivo |
18/JUN/2025 | DECRETO Nº06 DE 18 DE JUNHO DE 2025 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 23, 25, 26 E 27 DE JUNHO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES JUNINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2790
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Decretos do Executivo |
29/ABR/2025 | DECRETO N° 05, DE 29 DE ABRIL DE 2025 | Regulamenta a Lei Municipal nº 377/2011, de 17 de março de 2011, que dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito da Administração Pública do Município de Minador do Negrão/AL, e dá outras providências. |
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2789
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Decretos do Executivo |
11/ABR/2025 | DECRETO Nº 04/2025, de 11 de ABRIL de 2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, EM DECORRÊNCIA DA SEMANA SANTA DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2784
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Decretos do Executivo |
14/MAR/2025 | DECRETO Nº 03 DE 14 DE MARÇO DE 2025 | Decreta luto oficial no município de Minador do Negrão por um período de três dias, em virtude do falecimento de Lourival Barbosa da Silva, e dá outras providências. |
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2783
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Decretos do Executivo |
02/MAR/2025 | DECRETO Nº 02 de 10 DE MARÇO DE 2025 | Declara Situação de Emergência no Município de Minador do Negrão/AL devido à Estiagem - COBRADE 14110. |
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2780
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Decretos do Executivo |
27/FEV/2025 | DECRETO Nº 01 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, EM DECORRÊNCIA DOS FESTEJOS DE CARNAVAL DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2760
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Decretos do Executivo |
31/DEZ/2024 | DECRETO Nº 16/2024 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 | Dispõe sobre a exoneração de agentes públicos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança, bem como outras atividades correlatas, gratificações e sobre o encerramento de contratos temporários no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras |
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2759
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Decretos do Executivo |
19/DEZ/2024 | DECRETO Nº 15/2024 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 | Estabelece ponto facultativo nos dias úteis a partir do dia 23 de dezembro de 2024 até o dia 31 de dezembro de 2024, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Minador do Negrão/AL, e dá outras providências. |
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2758
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Decretos do Executivo |
19/DEZ/2024 | DECRETO Nº 14/2024 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS, MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E DOS PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2750
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Decretos do Executivo |
24/OUT/2024 | DECRETO Nº 13/2024 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. |
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2744
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Decretos do Executivo |
16/OUT/2024 | DECRETO Nº 12 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 | Dispõe sobre a extinção das Unidades Escolares que adiante menciona. |
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2741
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Decretos do Executivo |
04/SET/2024 | DECRETO N° 11/2024, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL DEVIDO À ESTIAGEM - COBRADE 14110. |
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2740
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Decretos do Executivo |
31/JUL/2024 | DECRETO Nº 10/2024, DE 31 DE JULHO DE 2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. |
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2727
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Decretos do Executivo |
01/JUL/2024 | DECRETO Nº 09/2024 DE 01 DE JULHO DE 2024 | ADOTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1.234 2012 PARA FINS DE RETENÇÕES NA FONTE DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE OS PAGAMENTOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS CONTRATADAS |
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2720
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Decretos do Executivo |
20/MAI/2024 | DECRETO Nº 08/2024, DE 20 DE MAIO DE 2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2719
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Decretos do Executivo |
14/MAI/2024 | DECRETO Nº 07/2024 de 14 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a delegação de competência ao chefe de gabinete para ordenamento de despesas e dá outras providências. |
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2713
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Decretos do Executivo |
30/ABR/2024 | DECRETO Nº 06/2024 de 30 DE ABRIL DE 2024. | INSTITUI E REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL. |
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2706
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Decretos do Executivo |
16/ABR/2024 | DECRETO Nº 05/2024 DE 16 DE ABRIL DE 2024 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL POR UM PERÍODO DE TRÊS DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE ESDRAS SOARES FERRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2695
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Decretos do Executivo |
18/MAR/2024 | DECRETO Nº04/2024 DE 18 DE MARÇO DE 2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, EM DECORRÊNCIA DA SEMANA SANTA DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2694
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Decretos do Executivo |
15/MAR/2024 | DECRETO Nº03 DE 15 DE MARÇO DE 2024 | Aumenta o benefício monetário do Programa Alimenta Minador, nos termos do parágrafo único do art. 6º da lei nº 501 de 22 de junho de 2023, criou o programa municipal alimenta minador, voltado à complementação de renda das famílias carentes, e adota out |
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2676
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Decretos do Executivo |
05/FEV/2024 | DECRETO Nº 02/2024, de 05 DE FEVEREIRO DE 2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, EM DECORRÊNCIA DOS FESTEJOS DE CARNAVAL DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2675
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Decretos do Executivo |
02/JAN/2024 | DECRETO Nº 01/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL. |
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2659
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Decretos do Executivo |
27/DEZ/2023 | DECRETO Nº 19/2023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. |
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2657
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Decretos do Executivo |
19/DEZ/2023 | DECRETO N° 18/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A 05 DE JANEIRO DE 2024, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL. |
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2643
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Decretos do Executivo |
23/NOV/2023 | DECRETO N° 17/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2023, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. |
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2641
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Decretos do Executivo |
17/NOV/2023 | DECRETO N° 16/2023, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 | REMANEJA O FERIADO ESTADUAL DO DIA 20 DE NOVEMBRO, REFERENTE AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, PARA O DIA 01 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL. |
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2640
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Decretos do Executivo |
07/NOV/2023 | DECRETO N° 15/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL DEVIDO À ESTIAGEM - COBRADE 14110. |
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2637
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Decretos do Executivo |
31/OUT/2023 | DECRETO N° 14/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, EM DECORRÊNCIA DO FERIADO NACIONAL DO DIA DE FINADOS. |
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2633
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Decretos do Executivo |
04/OUT/2023 | DECRETO Nº 13/2023, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, EM DECORRÊNCIA DO FERIADO NACIONAL DO DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, A PADROEIRA DO BRASIL. |
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2631
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Decretos do Executivo |
18/SET/2023 | DECRETO Nº 12/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 | DETERMINA O CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA ESTABELECIDA NOS EDITAIS DE CONCURSO PÚBLICO,PELOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, BEM COMO, ORIENTA O ACOMPANHAMENTO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PELOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos do Executivo |
05/SET/2023 | DECRETO Nº 11/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA DA INDEPENDÊNCIA. |
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Decretos do Executivo |
29/AGO/2023 | DECRETO Nº 10/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 | DECRETA SUSPENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, EM RAZÃO DO APOIO AO MOVIMENTO “SEM FPM NÃO DÁ”. |
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2628
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Decretos do Executivo |
14/AGO/2023 | DECRETO Nº 09/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGAÕS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2627
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Decretos do Executivo |
20/JUL/2023 | DECRETO Nº 08/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023 | ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL FEMININA NA COPA DO MUNDO FIFA 2023. |
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Decretos do Executivo |
07/JUN/2023 | DECRETO Nº 07/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES JUNINAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2594
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Decretos do Executivo |
06/JUN/2023 | DECRETO N° 06/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da administração pública direta e indireta do município de Minador do Negrão/AL, em decorrência do feriado de Corpus Christi de 2023 e adota outras providências. |
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2564
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Decretos do Executivo |
31/MAR/2023 | DECRETO N° 04/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 | Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública direta e indireta do Município de Minador do Negrão/AL, em decorrência da Semana Santa de 2023 e adota outras providências. |
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2559
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Decretos do Executivo |
29/MAR/2023 | DECRETO N° 03/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 | Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. |
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2546
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Decretos do Executivo |
14/MAR/2023 | DECRETO N° 02/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023 | Convoca a 6° Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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2523
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Decretos do Executivo |
13/FEV/2023 | DECRETO N° 01/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Minador do Negrão/AL, em decorrência dos festejos de carnaval de 2023 e adota outras providências. |
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2483
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Decretos do Executivo |
04/MAI/2021 | DECRETO Nº 13/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 | Estabelece o Plano de Ação do Município de Minador do Negrão, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18, da Decr |
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2455
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Decretos do Executivo |
05/DEZ/2022 | DECRETO N° 28/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 | Decreta ponto facultativo no dia 09 de dezembro de 2022 nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Minador do Negrão/AL, e adota outras providências. |
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2444
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Decretos do Executivo |
01/DEZ/2022 | DECRETO N° 27/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 | Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Fase Final da Copa do Mundo FIFA 2022. |
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2441
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Decretos do Executivo |
25/NOV/2022 | DECRETO N° 26/2022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 | Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos públicos utilizados, sob a forma de suprimentos de fundos, no âmbito de competência da administração direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. |
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2417
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Decretos do Executivo |
22/NOV/2022 | DECRETO N° 25/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 | Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. |
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2416
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Decretos do Executivo |
16/NOV/2022 | DECRETO N° 24/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 | Convoca a 2° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Minador do Negrão/AL |
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2413
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Decretos do Executivo |
07/NOV/2022 | DECRETO N° 23/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 | Decreta ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022 nos órgãos da administração direta e indireta do município de Minador do Negrão/AL, e adota outras providências. |
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2406
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Decretos do Executivo |
20/OUT/2022 | DECRETO N° 22/2022, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 | Dispõe sobre a antecipação do feriado no dia do Servidor Público 28 de outubro de 2022 (sexta-feira) para o dia 24 de outubro de 2022 (segunda-feira) |
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2393
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Decretos do Executivo |
07/OUT/2022 | DECRETO N° 21/2022, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 | Autoriza a Secretaria de Transporte a realizar o transporte para estudantes de graduação, tecnológos e técnicos profissionalizantes de ensino médio de instituições públicas situadas em municípios vizinhos e dá outras providências. |
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2391
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Decretos do Executivo |
12/SET/2022 | DECRETO N° 20/2022, DE 12 SETEMBRO DE 2022. | Regulamenta a gestão democrática do ensino público municipal de Minador do Negrão-AL, dispondo sobre a escolha de Diretor/a Escolar geral e Diretor/a Escolar adjunto e dá outras providências. |
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2354
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Decretos do Executivo |
17/JUL/2022 | DECRETO N° 19/2022, DE 17 DE JULHO DE 2022 | Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo d |
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2303
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Decretos do Executivo |
18/JUL/2022 | DECRETO Nº 18/2022, de 06 de JULHO de 2022 | “DECRETA SEMANA DO BEBÊ NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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2284
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Decretos do Executivo |
06/JUL/2022 | DECRETO Nº 16/2022, DE 06 DE JULHO de 2022. | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2280
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Decretos do Executivo |
06/JUL/2022 | DECRETO Nº 17/2022 DE 06 DE JULHO DE 2022. | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO, AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR Nº 36/2020. |
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2271
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Decretos do Executivo |
22/JUN/2022 | DECRETO Nº 15/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022. | Considera Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais e autárquicas de Minador do Negrão os dias 27 e 28 de junho de 2022 e adota outras providências. |
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2270
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Decretos do Executivo |
20/JUN/2022 | DECRETO Nº 14/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022. | Dispõe sobre a revogação dos procedimentos administrativos que originaram os CONTRATO I.L. Nº 05/2022, cujo objeto é a apresentação artística de Claudio Rios (vaqueiro do forro) e CONTRATO I.L. Nº 06/2022. |
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2252
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Decretos do Executivo |
29/MAI/2022 | DECRETO Nº 13/2022, DE 29 DE MAIO DE 2022. | Suspende as aulas da rede municipal de ensino pelo período inicial de 24 (vinte e quatro) horas em virtude das fortes chuvas. |
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2251
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Decretos do Executivo |
25/MAI/2022 | DECRETO Nº 11/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022. | Considera Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais e autárquicas de Minador do Negrão em 17 de junho de 2022 e adota outras providências. |
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2182
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Decretos do Executivo |
25/MAI/2022 | DECRETO Nº 12/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022. | Suspende as aulas da rede municipal de ensino pelo período inicial de 48 (quarenta e oito) horas em virtude das fortes chuvas. |
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2116
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Decretos do Executivo |
11/MAI/2022 | DECRETO Nº 10/2022, DE 06 DE MAIO DE 2022. | DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2005
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Decretos do Executivo |
20/ABR/2022 | DECRETO Nº 09/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022. | Considera Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais e autárquicas de Minador do Negrão o dia 22 de abril de 2022, e adota outras providências. |
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2001
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Decretos do Executivo |
12/ABR/2022 | DECRETO Nº 08/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022. | Considera Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais e autárquicas de Minador do Negrão em 13 e 14 de abril de 2022, e adota outras providências. |
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1999
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Decretos do Executivo |
07/ABR/2022 | DECRETO Nº 07/2022 DE 07 DE ABRIL DE 2022. | RATIFICA O DECRETO Nº23/2021-DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO ÍMOVEL INDICADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1993
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COVID-19 |
11/MAR/2022 | DECRETO Nº 07/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022. (COVID-19) | Dispõe sobre a adoção de medidas, adaptadas à realidade municipal, para fins de combate ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) em Minador do Negrão e adota outras providências. |
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1967
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Decretos do Executivo |
22/FEV/2022 | DECRETO Nº 06/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. | Considera Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais e autárquicas de Minador do Negrão em 28 de fevereiro, 01 e 02 de março de 2022 e adota outras providências. |
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1954
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Decretos do Executivo |
10/FEV/2022 | DECRETO Nº 05/2022, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022. | Convoca a Plenária para Eleição de novos representantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de Minador do Negrão e dá outras providências. |
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1944
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COVID-19 |
21/JAN/2022 | DECRETO Nº 01/2022, DE 01 DE JANEIRO DE 2022. (COVID-19) | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, ADAPTADAS À REALIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM MINADOR DO NEGRÃO E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1932
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COVID-19 |
10/AGO/2021 | DECRETO Nº 23/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021. (COVID-19) | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, ADAPTADAS À REALIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM MINADOR DO NEGRÃO E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1931
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COVID-19 |
19/JUL/2021 | DECRETO Nº 19/2021, DE 19 DE JULHO DE 2021. (COVID-19) | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, ADAPTADAS À REALIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM MINADOR DO NEGRÃO E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1930
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COVID-19 |
25/JUN/2021 | DECRETO Nº 18/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021. (COVID-19) | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, ADAPTADAS À REALIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM MINADOR DO NEGRÃO E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1929
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COVID-19 |
18/MAR/2021 | DECRETO Nº 09/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021. (COVID-19) | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, ADAPTADAS À REALIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM MINADOR DO NEGRÃO E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1928
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COVID-19 |
05/MAR/2021 | DECRETO Nº 08/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021. (COVID-19) | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, ADAPTADAS À REALIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM MINADOR DO NEGRÃO E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1927
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COVID-19 |
05/MAR/2021 | DECRETO Nº 07/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021. (COVID-19) | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, ADAPTADAS À REALIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM MINADOR DO NEGRÃO E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1925
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Decretos do Executivo |
07/DEZ/2021 | DECRETO Nº 31/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021. | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 08 DE DEZEMBRO,NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1921
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Decretos do Executivo |
18/NOV/2019 | DECRETO Nº 09/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. | REGULAMENTO O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MINADOR DO NEGRÃO |
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