Data: 08/JUN/2026
Número: DECRETO Nº09/2026
Assunto: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MINADOR DO NEGRÃO-AL, REGULAMENTA A IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS Nº 10.639/2003 E Nº 11.645/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Divisão: Decretos do Executivo
