Data: 23/SET/2026
Número: DECRETO Nº 15, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
Assunto: Atualiza o valor do benefício monetário do Programa Municipal Alimenta Minador, nos termos do parágrafo único do art. 6º da Lei Municipal nº 503, de 22 de junho de 2023, e dá outras providências.
Divisão: Decretos do Executivo
