Decreto do Executivo

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Data: 15/JUN/2026
Número: DECRETO Nº 11/2026
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS, OS NÚCLEOS ESCOLARES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Divisão: Decretos do Executivo