Data: 29/MAR/2023
Número: DECRETO N° 03/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023
Assunto: Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.
Divisão: Decretos do Executivo
