Data: 15/MAR/2024
Número: DECRETO Nº03 DE 15 DE MARÇO DE 2024
Assunto: Aumenta o benefício monetário do Programa Alimenta Minador, nos termos do parágrafo único do art. 6º da lei nº 501 de 22 de junho de 2023, criou o programa municipal alimenta minador, voltado à complementação de renda das famílias carentes, e adota out
Divisão: Decretos do Executivo
