Data: 16/ABR/2026
Número: DECRETO Nº 03 DE 16 DE ABRIL DE 2026
Assunto: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, EM RAZÃO DO FERIADO DE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Divisão: Decretos do Executivo
