Data: 23/OUT/2026
Número: DECRETO Nº16 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto: Transfere para o dia 30 de outubro de 2026 o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Divisão: Decretos do Executivo
