| # | Divisão | Descrição | Data | Número | Ano | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 24 | Instruções Normativas UCI | Estabelece a padronização dos procedimentos para a autuação de processos não digitais nos órgãos administrativos do Município de Minador do Negrão. | 28/FEV/2023 | 01/2023 | 2023 | XLS CSV PDF |
| 19 | Instruções Normativas UCI | Disciplina os atos para a concessão de aposentadoria e pensões decorrentes do Regime Próprio de Previdência – RPPS dos servidores públicos do Município de Minador do Negrão, nos termos da Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas IN.TC/AL-002/2018, de 23 de outubro de 2018. | 19/MAI/2022 | 01/2022 | 2022 | XLS CSV PDF |