Data: 14/NOV/2025
Número: DECRETO Nº 15/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Assunto: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DE 20 DE NOVEMBRO (DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA).
Divisão: Decretos do Executivo
