Decreto do Executivo

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Data: 12/SET/2025
Número: DECRETO Nº09, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Assunto: INSTITUI O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE MINADOR DO NEGRÃO – IDEMN, PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PARA AS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Divisão: Decretos do Executivo